Primeira e segunda instâncias acatam pedidos de indenização por não entrega de grãos

Medida vale por todo o período em que a tributação sobre os combustíveis estiver zerada

Distribuidoras estão devolvendo o que conseguiram com a exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins. Esse repasse tem sido feito pelas concessionárias desde 2020, por meio das revisões de tarifa.

Responde por tributos só quem participou do fechamento irregular

Juiz concedeu liminar mesmo com ordem do STJ de suspensão dos processos sobre o tema