Os dispositivos analisados dispensam a aplicação da pena - que pode chegar a cinco anos de reclusão.

Quando a venda se transforma em inadimplência, é hora de agir estrategicamente para recuperar o que é devido à sua empresa.

Confira os passos essenciais para enfrentar essa situação.

Foi oficializada a aprovação da lei que introduz o Estatuto de Simplificação das Obrigações Tributárias. Esta nova norma tem como propósito tornar mais fácil, por exemplo, o preenchimento de declarações e a prestação de informações fiscais por parte dos contribuintes.

Entre os 17 setores que podem aderir a esse modelo, estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

Houve uma reviravolta na discussão sobre exclusão da Selic da base do IRPJ e CSLL no levantamento de depósitos.

4ª Turma altera entendimento e autoriza leilão de imóvel com alienação fiduciária.