A cessão de direitos hereditários é um processo legal no qual o herdeiro transfere seus direitos sobre uma herança a outra pessoa, seja de forma gratuita ou paga. Mas será que comprar um imóvel por meio desse processo é seguro? Vamos analisar!
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.
Vale a pena contratar?
O sistema tributário complexo muitas vezes leva a equívocos no cálculo e pagamento de tributos. Mas, há uma solução legal e justa para reaver esses valores.
Os dispositivos analisados dispensam a aplicação da pena - que pode chegar a cinco anos de reclusão.