STF define tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de cartões
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Tese vencedora foi a proposta pelo ministro Alexandre de Moraes
Notícias
STJ determina tributação de créditos do Reintegra pelo Imposto de Renda e CSLL
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1ª Seção pacificou entendimento da Corte sobre o programa de incentivo à exportação
STJ determina cálculo do ITBI sobre valor de mercado do imóvel
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Por unanimidade, ministros da 1ª Seção afastaram a possibilidade de uso do valor venal ligado ao IPTU
EMPRESA INATIVA E EMPRESA SEM MOVIMENTO – DIFERENÇAS
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A empresa inativa e a empresa sem movimento têm diferenças e não se confundem.
Tribunais afastam a incidência de contribuições sobre correção pela Selic
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Os tribunais de três regiões, pelo menos, já proferiram decisão nesse sentido