Balanço da PGFN aponta 25 ações e 2 decisões, uma a favor e outra contra a União.

Falta só um voto para o varejo escapar de uma dívida bilionária

A definição é bem relevante na esfera tributária, porque altera a tributação do produto.

Em recurso, ministros decidiram reexaminar matéria após confusão processual