Prazo para adesão vai de 15 de março a 30 de setembro

Tema foi julgado em recurso repetitivo e servirá de orientação para as instâncias inferiores.

Julgamento por maioria dos votos surpreendeu o mercado

Uma possível simplificação do sistema não significa redução de impostos, por isso é importante sempre buscar informações para entender as propostas de reforma e poder se prevenir para os impactos dessas mudanças.