No ano passado, número de apólices chegou a 193,4 mil, diz Ministério da Agricultura
No ano passado, R$ 63,6 bilhões em créditos tributários foram decorrentes de disputas judiciais.
Prazo para adesão vai de 15 de março a 30 de setembro
Tema foi julgado em recurso repetitivo e servirá de orientação para as instâncias inferiores.
Julgamento por maioria dos votos surpreendeu o mercado