STJ mantém tributação sobre inflação inclusa em rendimentos financeiros
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Há decisões da 1ª e da 2ª Turmas favoráveis à inclusão da correção no IRPJ e CSLL
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Liminares reduzem contribuição ao ‘Sistema S’
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Decisões limitam cobrança a 20 salários mínimos
Pagamento de royalties não gera créditos de PIS/COFINS
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Entendimento está na Solução de Consulta nº 117, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal.