Serão destinados R$ 50 milhões às empresas desse porte. Valor máximo por tomador é limitado a R$ 20 mil 

Corte altera entendimento e adota critérios definidos pelo Supremo para criminalização.

A lei publicada no Diário Oficial que inclui profissionais liberais no Pronampe passa a valer a partir desta sexta-feira.

Consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e não tiver o serviço prestado, tem direito a ressarcimento.

Portaria que estende o prazo foi publicada hoje no Diário Oficial.

Decisão do STF declarou constitucional a cobrança adicional sobre multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa.