STF define o Estado que tem competência para exigir IPVA
O STF decidiu em repercussão geral o estado competente para exigir IPVA.
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Pandemia tem incentivado pessoas a empreender em tempos de crise. Confira a previsão para 2020.
Medida permite assinatura eletrônica simples, avançada e qualificada para documentos públicos; Veja como funciona
A Receita Federal vai aperfeiçoar o cruzamento de dados de pessoas físicas para identificar omissão de rendimentos tributáveis recebidos de empresas, por meio de planos de venda de ações a funcionários (stock options) e a chamada “pejotização”
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 30 de junho de 2020, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
A Covid-19 começou a produzir efeitos nefastos no Brasil na segunda quinzena de março e, por isso, muitas empresas estão buscando a Justiça para suspender ou diminuir os valores de aluguéis.