Senadores e deputados que avaliam a medida provisória da renegociação de dívidas com a União vão passar a próxima quinta-feira (13) ouvindo representantes de contribuintes e de entidades privadas e da administração pública.
O índice de empresários que pretendem criar vagas de emprego neste ano é o maior da série histórica, iniciada em julho de 2017
Para desonerar a folha salarial e gerar mais empregos, o ministro Paulo Guedes prevê a criação de impostos sobre pecados, transações eletrônicas e financeiras.
Por entender que deve ser aplicada a regra mais vantajosa ao beneficiário, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir a chamada "revisão da vida toda".
A Revisão da vida Toda, tema 999 do STJ, concedeu aos aposentados o direito de revisarem suas aposentadorias, incluindo os salários contribuição anteriores a 1994 e com isso, aumentando o valor recebido mensalmente.
A penhora preferencial, via eletrônica, de dinheiro depositado em conta corrente, é inadmissível o bloqueio de ativos financeiros dos devedores em execução fiscal antes da citação.